Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site progressivahavana.ofertabizz.com, navegar por suas páginas, preencher formulários ou realizar qualquer compra, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site nem realize pedidos.

2. Identificação da empresa

A Progressiva Vegetal Havana é uma marca de cosméticos capilares que comercializa seus produtos por meio de loja virtual, com envio para todo o território brasileiro.

Nos termos da legislação brasileira, o site é operado em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do Comércio Eletrônico) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. Objeto do site

Este site tem como finalidade:

• Apresentar a linha de produtos da marca Progressiva Vegetal Havana.
• Fornecer informações sobre características, modo de uso, benefícios e resultados do produto.
• Permitir a realização de pedidos com pagamento somente na entrega.
• Oferecer atendimento ao cliente por meio do WhatsApp.

As informações publicadas são de caráter informativo e não substituem orientação de profissionais de saúde, dermatologistas ou tricologistas.

4. Cadastro e dados do cliente

Para finalizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, como nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail válidos.

O cliente é responsável por:

• Manter a veracidade dos dados informados.
• Zelar pela confidencialidade dos dados de acesso.
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de fraude.

A Havana não se responsabiliza por pedidos não entregues em razão de dados incorretos ou desatualizados informados pelo cliente.

5. Pedidos e pagamento na entrega

Nosso modelo de venda é o pagamento somente na entrega (Cash on Delivery). Isso significa que:

• Você não paga nada no momento de finalizar o pedido online.
• O pagamento é realizado apenas quando o produto chegar ao endereço informado, diretamente ao entregador.
• Não solicitamos dados de cartão de crédito em nenhum momento da navegação.
• Após finalizar o pedido, você será direcionado para a página do checkout parceiro, onde deverá confirmar seus dados.

O preço exibido no site é em Reais (BRL) e já inclui frete grátis para todo o território brasileiro, salvo quando indicado de forma diferente.

6. Prazos de entrega e envio

Os prazos de entrega variam conforme a região e a transportadora responsável, com estimativas indicadas no momento da compra:

Os prazos começam a contar a partir do dia útil seguinte à confirmação do pedido. Fatores externos como greves, condições climáticas ou restrições logísticas podem impactar o prazo, sem que isso configure descumprimento contratual.

Todos os pedidos são acompanhados por código de rastreamento, enviado por e-mail ou WhatsApp.

7. Garantia de satisfação de 7 dias

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa.

Como solicitar

1. Entre em contato pelo WhatsApp informando o número do pedido.
2. Nosso time orientará sobre o procedimento de devolução.
3. O produto deverá ser devolvido sem sinais de uso, com a embalagem original (quando possível).
4. Após recebermos o produto, você receberá o reembolso integral, incluindo frete, em até 10 dias úteis.

A garantia não cobre danos causados por mau uso, armazenamento inadequado ou uso em desacordo com as instruções do rótulo.

8. Trocas e devoluções por defeito

Se o produto apresentar defeito de fabricação, dano durante o transporte ou divergência com o pedido, o cliente deve:

• Entrar em contato em até 72 horas após o recebimento.
• Enviar fotos ou vídeos que comprovem o problema.
• Aguardar as instruções de devolução.

Após análise, poderemos optar pela troca do produto, reembolso ou compensação, conforme preferência do cliente e disponibilidade de estoque.

9. Direito de uso do site e propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, layout, código-fonte, marca “Havana vegetal” e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Progressiva Vegetal Havana ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É proibido:

• Copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo sem autorização por escrito.
• Utilizar imagens, vídeos ou textos para fins comerciais próprios.
• Modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do site.
• Usar a marca Havana sem autorização prévia.

10. Responsabilidades do cliente

Ao utilizar o site, o cliente se compromete a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de segurança ou explorar vulnerabilidades.
• Não enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Respeitar os atendentes e demais clientes nas interações por WhatsApp.
• Ler as instruções de uso, advertências e composição do produto antes de utilizá-lo.

11. Limitação de responsabilidade

A Progressiva Vegetal Havana não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado do produto em desacordo com as instruções do rótulo.
• Reações alérgicas individuais em pessoas sensíveis a algum componente da fórmula. Sempre faça o teste de mecha e leia a composição antes de usar.
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção ou caso fortuito.
• Interrupções no serviço de entrega por causas externas (greves, desastres naturais, restrições logísticas).

Nossa responsabilidade civil, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto adquirido.

12. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros, como plataformas de pagamento, redes sociais e serviços de atendimento. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade, conteúdo ou termos de uso desses sites externos. Recomendamos a leitura das políticas específicas de cada serviço.

13. Atendimento ao cliente

Nosso atendimento está disponível pelos canais abaixo:

• WhatsApp: (44) 99156-3832
• Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h
• Tempo de resposta: até 24 horas úteis

Todo atendimento é registrado para fins de histórico e melhoria contínua dos nossos serviços.

14. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

O uso contínuo do site após eventuais alterações implica concordância com os novos termos. Recomendamos revisão periódica.

15. Suspensão e cancelamento de pedidos

Podemos suspender ou cancelar pedidos, a nosso exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Suspeita de fraude, uso indevido ou informações falsas.
• Recusa injustificada de recebimento em pedidos anteriores.
• Dados de entrega inconsistentes ou incompletos.
• Violação de qualquer cláusula destes Termos.

Nesses casos, o cliente será comunicado pelos canais informados no cadastro.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Lei do Comércio Eletrônico — Decreto nº 7.962/2013
• LGPD — Lei nº 13.709/2018

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pelo CDC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições finais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inaplicável por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Progressiva Vegetal Havana.